Tendo em vista a necessidade de prazo administrativo para o atendimento das solicitações realizadas na PMC (Serviço 156 ou Protocolo Geral), esta OGM acolhe reclamações sobre a demora das solicitações que tenham sido abertas, no mínimo, há mais de 30 dias. Assim é necessário o número da solicitação para a abertura da reclamação.

Somente reclamações da área da saúde, educação ou de fatos ocorridos durante o atendimento prestado por servidores de qualquer órgão municipal podem ser abertas sem o n.º da solicitação ou protocolo.

Caso não possua número solicitando o serviço, utilize o Atendimento on-line do 156. Se em 30 dias após a abertura da solicitação o serviço não for realizado, registre a sua reclamação.

São consideradas denúncias os fatos que, após a devida averiguação, poderão caracterizar uma infração disciplinar prevista no Estatuto dos Servidores ou um crime tipificado no Código Penal.

Se o interessado autorizar sua identificação, orientamos que compareça pessoalmente à sede da Ouvidoria, localizada à Av. Francisco Glicério, 1269 - 4ºAndar - Centro (horário de atendimento das 9 às 16h) para registro e assinatura de um termo de declaração.

Caso contrário, poderá prosseguir com o registro, ressalvando-se apenas que, havendo necessidade, o interessado poderá ser convidado para comparecimento.

As sugestões e os elogios serão encaminhados para as áreas responsáveis para conhecimento.